| Projeto: |
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PL 308 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-308/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0308-2021 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ADOLESCENTE / CADASTRO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / DOENCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE CARENTE / FORNECIMENTO / FRALDA GERIATRICA / GRATUIDADE / HIGIENE / IDOSO / INCONTINENCIA URINARIA / INFORMACAO / MENSTRUACAO / MULHER / ORIENTACAO / PARCERIA / POLITICAS PUBLICAS / POSTO DE SAUDE / PRESTACAO DE CONTAS / PREVENCAO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 13/04/2023 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 13/04/2023 | |
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| Encerramento: |
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13/04/2023. Motivo: APENSADO |